Sistemas Tributários no Brasil

Você provavelmente já ouviu alguém dizer que a tributação no Brasil é muito alta. De fato, há diversos os tributos existentes no país — são cerca de 80.

O sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva, pois ele é dividido em diversas categorias. Ainda assim, eles são importantes para garantir a efetivação das diversas atividades da sociedade e para manter as políticas públicas ativas.

Um dos grandes problemas do Brasil é que, muitas vezes, o dinheiro pago em tributos não retorna à sociedade em forma de investimentos em educação, saúde, segurança etc. É daqui que surge a desconfiança e sensação de estarmos pagando muito mais do que recebemos.

Para entender melhor como funciona e quais são os tipos de tributação no Brasil, é só continuar a leitura.

• O que são tributos.
• A diferença entre os tipos de tributo (impostos, contribuições sociais e taxas) e quais são.
• Como funciona o Sistema Tributário do Brasil.

O que são tributos?

Apesar de as palavras tributo e imposto serem usadas como sinônimos, elas não têm o mesmo significado e representam tipos diferentes de contribuição para o Estado.

De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Traduzindo para um português mais simples, um tributo é uma cobrança obrigatória (ou seja, você não tem a opção de não pagar, até porque sonegar impostos é crime passível de multa e até mesmo prisão), que deve ser paga exclusivamente em dinheiro (outros bens materiais, como imóveis ou investimentos, não são aceitos), realizada a partir de uma ação específica. Paga-se tributos para comprar, para manter e para vender um produto ou serviço.

Os tributos podem variar entre impostos, contribuições sociais de melhoria ou especiais e taxas. Assim, podemos afirmar que o imposto é um tipo de tributo, mas não o contrário, uma vez que nem todo tributo é um imposto.

A diferença entre os tipos de tributo

Antes de entender como funciona a tributação no Brasil, vamos entender a diferença entre os tipos de tributos. Como dito anteriormente, há mais de um tipo de tributo. São eles:

O imposto

É o tributo mais famoso e de maior importância, pois é o que gera a maior renda para o Governo reinvestir. São eles que garantem a sustentabilidade do país e servem para financiar serviços públicos como educação, saúde e segurança.

São vários os tipos de impostos e eles podem incidir sobre o patrimônio, sobre a renda ou sobre o consumo e podem ser pagos tanto para a União quanto para estados e municípios.

Alguns exemplos de impostos:

Impostos sobre a renda

Esses impostos são cobrados acima da sua renda anual e você deve declarar todos os seus rendimentos, tanto como pessoa física (usando o seu CPF) quanto como pessoa jurídica, caso você seja (usando o seu CNPJ).

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): incide sobre pessoas que possuem renda anual maior que R$ 28.559,70;

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre empresas e organizações que tenham algum tipo de renda.

Impostos sobre o consumo

Os impostos sobre o consumo são os que existem em maior quantidade e são cobrados no momento da compra de qualquer produto, como alimentos, roupas, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos etc.

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias e serviços;

Imposto Sobre Serviços (ISS): incide sobre a prestação de serviços;

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre a produção de produtos industrializados;

e muitos outros — basicamente, um para cada segmento de produto disponível no mercado.

Impostos sobre o patrimônio

Esses impostos incidem sobre os seus bens e devem ser pagos para mantê-los regularizados perante o Estado.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre os proprietários de veículos e deve ser pago anualmente aos estados e Distrito Federal;

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e deve ser paga anualmente ao município.

As taxas

Você já deve ser reparado que sempre há uma taxa ou outra nos serviços realizados em sociedade.

Isso acontece porque elas estão em todos os lugares: bancos cobram taxas (muitas vezes abusivas) para que você consiga transferir, movimentar e usar seu dinheiro, aplicativos de delivery cobram taxas de serviço para que você use o aplicativo, e por aí vai.

As taxas do governo funcionam da mesma forma. Elas são cobradas por serviços prestados pelos órgãos públicos, como para licenciamentos de veículos e de imóveis, emissões de documentos (como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista) ou até mesmo para limpeza pública, por exemplo.

As contribuições

As contribuições são tributos com um destino específico e podem ser de melhoria ou especiais.

Contribuição de melhoria

É cobrada em situações que beneficiam diretamente o contribuinte através do investimento em obras públicas que valorizam um imóvel particular, por exemplo.

Isso significa que, se um proprietário de imóvel têm seu bem valorizado por causa de uma obra pública (seja a pavimentação de uma rua ou a construção de espaços relevantes, por exemplo), esse tipo de tributo é cobrado dele.

Contudo, a contribuição por melhoria é um tributo pouco usual.

Contribuição especial

É um tributo criado para atender demandas de grupos específicos, como:

Contribuição Sindical Laboral: destinado ao sindicato de certa classe trabalhista. É descontado diretamente da folha de pagamento do funcionário;

Contribuição destinada à Iluminação Pública (CIP): cobrada diretamente na conta de energia elétrica.

Como funciona o Sistema Tributário Brasileiro

Antes de saber como ele funciona, é importante destacar que há três tipos diferentes de sistema tributário:

Progressivo: quando a participação dos impostos de renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta;

Regressivo: quando a participação dos impostos de renda diminui conforme a renda aumenta;

Neutro: quando a participação dos impostos de renda dos indivíduos é igual ou independe do nível de renda.

A tributação no Brasil é do tipo regressiva. Ela é classificada assim porque, apesar de todos os indivíduos pagarem a mesma quantidade de tributos em cima de um determinado produto ou serviço, por exemplo, essa porcentagem possui pesos diferentes dependendo da renda de cada um.

Concluímos que há, de fato, muitos tipos diferentes de tributação no Brasil que são cobrados do contribuinte. Contudo, essa participação é importante e deve ser feita da maneira correta. Manter-se informado é a melhor forma de evitar transtornos com a União.