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O que é MDFe?

Um dos principais documentos fiscais do setor de transporte de cargas vem passando por importantes mudanças que impactam em sua emissão.
18/10/2021

O MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um dos principais documentos fiscais do setor de transporte de cargas e, nos últimos anos, vem passando por importantes mudanças que impactam em sua emissão.

O que é MDFe?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento obrigatório de existência apenas digital, que reúne as principais informações contidas na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no Conhecimento de Transporte (CTe).

Para que serve o MDFe?
O Manifesto regula os registros dos produtos em trânsito que são conduzidos pelas transportadoras e é indispensável para o exercício da atividade dessas empresas que estão em conformidade com as exigências fiscais.

Quais documentos o Manifesto substitui?
De acordo com ajuste SINIEF 21/10 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicado em dezembro de 2010, o Manifesto substitui o antigo Manifesto de carga modelo 25 desde outubro de 2014.

Quem precisa emitir o MDFe?
O Manifesto Eletrônico deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe, no transporte de carga fracionada e de lotação; assim como pelo emitente de NFe, isto é, empresas que transportam carga própria, incluindo na contratação de autônomo.

Também é obrigatório emitir o Manifesto de carga nos casos de:
Transbordo, redespacho ou subcontratação;
Substituição de veículo, motorista ou contêiner; e
Inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.